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Corpo de Bombeiros com poder de polícia para fiscalizar imóveis sem proteção contra incêndios. Demorou!

Por Emily Sobral

Twitter: @EmilySobral       Periscope: @emiliasobral61

Bombeiro com poder de polícia, pois o descaso com a segurança contra incêndio precisava ser contido (Foto Pixabay)

Sempre na vanguarda da legislação brasileira de prevenção e combate a incêndios, o Corpo de Bombeiros de São Paulo já tem poder de polícia para fiscalizar e interditar prédios irregulares no quesito proteção contra incêndio.

Por incrível que pareça, muitos imóveis, incluindo instalações ‘famosas’ como o Mercado da Cantareira, projetado por Ramos de Azevedo, que atrai 50 mil visitantes por semana, e até prédios públicos, não têm o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Desde o dia 9 de abril, os bombeiros passarão a fiscalizar, podendo interditar um prédio com problemas de segurança. Isso, sem dúvida, dá uma moralizada no desrespeito com a legislação de proteção contra incêndio, avacalhada por donos de imóveis irresponsáveis.

Havia há muito tempo a expectativa de que os bombeiros tivessem o poder de polícia, pois desde 2015 o estado de São Paulo tem um código de emergência que previa essa capacidade, mas faltava o governo do Estado regulamentar, criando as regras para isso. Incêndios de prédios conhecidos, como museus que não tinham o auto de vistoria, mostram a necessidade de uma atuação mais enérgica por parte da corporação.

Serão 80 bombeiros em todo o estado para fazer essa fiscalização, a partir de um plano, pois são muitos prédios que não contam com o AVCB. Antes, o Corpo de Bombeiros até podia saber que um prédio estava irregular, mas ele não podia ir lá se o dono não o chamasse. Claro que o proprietário de um prédio com problemas não ia chamar seu algoz. Agora, o Corpo de Bombeiros inicia uma campanha voltada aos estabelecimentos comerciais para informar como será feito o serviço de fiscalização.

Tudo de forma racional e sem abuso de autoridade.

Agora você pode ler este post também na PATISEG, portal digital de prevenção de acidentes de trabalho, incêndio e segurança eletrônica.

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