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Convenção de Minamata é um passo na proteção definitiva contra a contaminação pelo mercúrio, mas antes há muitas ações previstas nas NRs

Por Emily Sobral

Twitter: @EmilySobral       Periscope: @emiliasobral61

Pescadores de subsistência podem ser expostos a altas concentrações de mercúrio (Foto: Pixabay)

O metal mercúrio é altamente tóxico e causador de doenças neurológicas, entre outras graves patologias. Utilizado em processos industriais, como a produção de lâmpadas fluorescentes, o mercúrio e sua inalação é um risco aos trabalhadores. O mercúrio é transportado dos pulmões pelo sangue ao organismo, acumulando-se nos rins, sistema nervoso central, fígado, medula óssea, vias aéreas superiores, pele, parede intestinal, glândulas salivares, coração, músculos e placenta.

Além dos danos ao ser humano, o mercúrio agride também o meio ambiente. Diante dos riscos causados pelo metal, o Brasil tornou-se membro da Convenção de Minamata sobre Mercúrio, que visa melhorar o controle sobre a importação do metal. A Convenção de Minamata é um tratado internacional assinado em 2013. Ao todo, 128 países fazem parte da convenção, considerada o primeiro tratado multilateral firmado no século 21.O nome do acordo é uma referência às vítimas que morreram após consumirem peixes contaminados por mercúrio da Baía de Minamata, no Japão.

Sob o ponto de vista ocupacional, é fundamental que as pessoas reconheçam as situações inadequadas, como uma contaminação, ou quando ocorre um acidente ampliado em uma fábrica que atinge o entorno. Trabalhadores que são expostos ao mercúrio podem desenvolver danos cerebrais gravíssimos. Os garimpeiros são vítimas dessa exposição, muitos deles chegam a adquirir pneumonites químicas gravíssimas.

E quais devem ser as medidas mais adequadas para a prevenção? A primeira é buscar alternativas para substituir o mercúrio como matéria-prima. Se for inviável, deve-se diminuir a exposição. É o que a Convenção de Minamata vem fazendo. Enquanto o principal objetivo da Convenção de Minamata não se torna uma realidade, que é substituir o metal, eliminando-o completamente nos processos produtivos, é necessário que as empresas façam uma gestão responsável para preservar a saúde de seus empregados. Por exemplo, os trabalhadores devem periodicamente fazer a dosagem de mercúrio na urina, pelo menos a cada seis meses. Além disso, os profissionais de segurança devem adotar os requisitos da norma regulamentadora 15, de Atividades e Operações Insalubres.

O Anexo 11 traz Tabela de Limites de Tolerância -“Mercúrio (todas as formas exceto orgânicas) LT – 0,04 mg/metro cúbico. O Anexo 13 também aponta insalubridade de grau máximo para a fabricação e manipulação de compostos orgânicos de mercúrio. Outra importante medida é a aplicação da NR 9, que trata do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais- PPRA, suas respectivas medidas de proteção coletiva.

Agora você pode ler este post também na PATISEG, portal digital de prevenção de acidentes de trabalho, incêndio e segurança eletrônica.

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