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Combater os acidentes de trabalho deve ser encarado como um saudável desafio

Por Emily Sobral

Twitter: @EmilySobral       Periscope: @emiliasobral61

Combater acidentes de trabalho é um desafio de todos (Foto Pixabay)

É chato enfrentar a dura realidade que nos aflige. Mas, antes defrontar-se com a veracidade dos fatos do que viver em eterna alienação. Ora, minha obrigação diária é escrever sobre os desafios que o País enfrenta para reduzir uma estatística problemática, a de registrar mais de 700 mil acidentes de trabalho por ano.

Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Brasil exibe o quarto lugar no mundo nesse ranking de acidentes, atrás de China, Índia e Indonésia.  Quem luta pela melhora das condições de trabalho e pela diminuição de acidentes nas empresas, em geral, os profissionais que estão na área do Sesmts (Serviço Especializado em Engenharia e Medicina do Trabalho), precisam fazer diagnósticos precisos e aproveitar os recursos existentes à mão. Até porque a questão demanda dos gestores um senso crítico apurado e união de forças. Mas tem também um aspecto pontual que está relacionado ao cumprimento das normas regulamentadoras, que deve nortear a gestão de SST nas empresas. Além desse, há a carência fiscalizadora do estado, que não mantém um quadro à altura do tamanho do arcabouço empresarial do País. E, não menos preocupante, é a postura de judicialização das relações trabalhistas, especialmente das matérias pertinentes à saúde e segurança do trabalho.

O empregador tem dificuldade de cumprir os requisitos das NRs, os trabalhadores ficam à mercê de uma fiscalização ineficiente e o infortúnio laboral acaba nos tribunais. Quer dizer, não existe no cenário trabalhista uma postura proativa de antecipar problemas nem de atuação preventiva. Parece que tudo é feito com superficialidade e improviso. Por isso, defendo a lógica do FAP/NTEP, pois o empresário que mais investe em segurança e, consequentemente, administra uma empresa com menos acidentes, tem como contrapartida a redução de impostos.

Relembro os conceitos do FAP/NTEP, criado em 2010: o FAP (Fator Acidentário de Prevenção) é uma contribuição previdenciária obrigatória que serve para flexibilizar as alíquotas da tarifação coletiva de 1%, 2% ou 3% relativas ao antigo Seguro de Acidente do Trabalho (SAT) – denominado agora Riscos Ambientais do Trabalho (RAT).

As empresas que não investem em prevenção e têm maior acidentalidade são penalizadas com tarifas maiores (podendo dobrar a alíquota). Já as empresas com menor acidentalidade têm os valores reduzidos, podendo chegar a até 50% do percentual. Já o NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário) é a relação estatístico-epidemiológica entre a Classificação Internacional de Doenças – CID e a Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE. Para ser considerado acidente do trabalho ou doença ocupacional, toda ocorrência deve estar enquadrada em um dos Nexos Técnicos. Os Nexos Técnicos são os critérios que possibilitam presumir que determinada moléstia esteja direta ou indiretamente relacionada com as atividades desempenhadas pelo empregado, ainda que a empresa não concorde.

Estando uma empresa dentro de um CNAE considerado de alta sinistralidade (acidente ou doença ocupacional), é possível promover ações preventivas para reduzir o número de casos. Para mudar a dura realidade dos acidentes de trabalho, chegou o momento de os membros da comissão tripartite (empregados, empregadores e governo) gritarem menos por direitos do grupo ao qual pertencem e ficarem inteligentemente mais atentos às soluções institucionais e gerenciais já existentes.

 

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