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Com a reforma da Previdência, como fica a aposentadoria especial?

Emily Sobral Twitter: @EmilySobral       Periscope: @emiliasobral61

Eletricistas: terão direito a aposentadoria especial?

A Aposentadoria Especial é o benefício previdenciário concedido ao trabalhador que exerce suas atividades laborais exposto a agentes nocivos, que podem causar algum prejuízo à sua saúde e integridade física ao longo do tempo. O benefício é concedido mediante a comprovação de que o trabalhador exerceu a atividade com exposição a algum agente nocivo definido pela legislação em vigor à época do trabalho realizado. Pois bem, agora que a reforma da Previdência foi aprovada no Senado, como fica a questão da Aposentadoria Especial, uma vez que a última alteração ao texto da Proposta de Emenda à Constituição 6/2019 permitiu a retirada do “enquadramento por periculosidade” da proposição?

A redação anterior da Proposta de Emenda à Constituição 6/2019 (PEC 6/2019), ao tratar de aposentadorias decorrentes de atividades que sejam exercidas com exposição a agentes nocivos, químicos, físicos e biológicos ou prejudiciais à saúde, proibiria a concessão do enquadramento por periculosidade. Isso impediria a concessão de aposentadoria especial para trabalhadores em atividades perigosas como vigilantes, guardas de trânsito, frentistas e eletricistas. A alteração no “enquadramento por periculosidade” ocorreu devido à negociação entre líderes da oposição e do governo, retirando a expressão e a vinculou à elaboração de um projeto de lei complementar, para regulamentar definitivamente quais atividades devem ser enquadradas como perigosas, o que vai reduzir a insegurança jurídica e a briga na Justiça por esse direito — que era um dos objetivos do Executivo com a reforma.

O projeto vai definir quais são os critérios de concessão para evitar essa judicialização, que hoje chega a quase 70% das concessões de aposentadorias especiais no País. Mas, com certeza, haverá mudanças também referentes ao benefício aos trabalhadores que laboram expostos aos agentes nocivos.

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