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Cartilha contra o assédio no trabalho

Por Emily Sobral

Twitter: @EmilySobral       Periscope: @emiliasobral61

Há medidas eficazes contra o assédio sexual (Foto Pixabay)

Aqui e ali escuto notícias de assédio sexual no trabalho, tema que requer denúncia, encaminhamento à Justiça e condenação aos criminosos. Para o Ministério Público do Trabalho, “o silencio da vítima pode ser considerado como aceitação sexual”. Quem sofre assédio não pode simplesmente deixar para lá.

Reforço a conduta sugerida pelo MPT, divulgando os oito passos da cartilha lançada pelo órgão, para que se reduza a subnotificação do problema. A cartilha mostra como o trabalhador que enfrenta o assédio sexual deve fazer para denunciar o fato. Inicialmente, ela define quando o assédio sexual é classificado crime, como evitá-lo e, por fim, como denunciá-lo. O texto abaixo é uma compilação do artigo publicado pelo HuffPost, de 13/02/18, que teve como fonte a cartilha do MPT.

  1. O que é assédio sexual no trabalho? É a conduta de natureza sexual imposta a pessoas contra sua vontade, violando a liberdade sexual e causando constrangimento. Não é necessário contato físico para ser caracterizada uma ofensa. Pode ser por meio de palavras ou gestos. O assédio pode materializar-se por chantagem, que é quando há exigência de uma conduta sexual em troca benefícios ou para evitar prejuízos na carreira. Já o assédio por intimidação é aquele com provocações sexuais inoportunas no trabalho, de modo a prejudicar o funcionário e provocar humilhação.
  2. Assédio sexual é crime? O assédio sexual por chantagem é considerado crime. O art. 216-A do Código Penal prevê de um a dois anos de prisão para quem “constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual”. Porém, na esfera trabalhista, ainda não há lei específica prevendo sanção ao assediador.
  3. Precisa acontecer dentro do trabalho? Para ser considerado assédio sexual no trabalho, a violação não precisa acontecer no ambiente de trabalho, mas precisa estar vinculada à relação trabalhista.
  4. É assédio se acontecer uma única vez? A regra geral é que o assédio é caracterizado pela conduta insistente do assediador.
  5. O que fazer para evitar com o assédio? A cartilha recomenda que a pessoa diga “não” claramente ao assediador, evitando ficar sozinha no mesmo local que o abusador. Outra recomendação é procurar a ajuda de colegas e reunir provas, como bilhetes, e-mails, mensagens em redes sociais e presentes.
  6. Onde fazer a denúncia? A denúncia de assédio sexual no trabalho pode ser feita em espaços de confiança da empresa, como ouvidorias e urnas de sugestão; em relatos a superiores; em sindicatos e associações, nas gerências do Ministério do Trabalho e no Ministério Público do Trabalho da sua localidade.
  7. Como o empregador previne o assédio na empresa? O empregador é responsável pela prática do assédio sexual no trabalho, ainda que ele não seja o agressor, alerta o MPT. Para evitar esse tipo de violação, a cartilha recomenda criar canais de comunicação eficazes e com regras claras de funcionamento, apuração e sanção de atos de assédio, que garantam o sigilo da identidade do denunciante.
  8. Como o assediador pode ser punido? No âmbito administrativo, algumas das sanções possíveis para o agressor são mudar o setor ou função do agressor, alterar a jornada de trabalho e até mesmo dispensa por justa causa. O assediador também poderá ser réu em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho ou por uma entidade sindical. Há ainda as punições civis e penais citadas, como detenção de até dois anos nos casos em que há chantagem.

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