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CA para EPIs volta a valer? Diálogo entre Animaseg e Secretaria do Trabalho é a melhor opção

Emily Sobral Twitter: @EmilySobral       Periscope: @emiliasobral61

EPI com CA ou sem CA? Aguardaremos a MP 905/19 (Foto Pixabay)

Não vou usar meias palavras: Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, e Davi Alcolumbre, presidente do Senado, são dois sabotadores do Brasil. Dito isso, passo a informar o que interessa ao tema do blog, que é sobre saúde e segurança do trabalho. Por causa desses dois senhores, a Medida Provisória 905/2019, que instituía o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e alterava a legislação trabalhista, foi revogada pelo Governo Federal.

Especificamente, o presidente do Senado pediu mais tempo para os debates em torno do assunto. A questão do Certificado de Aprovação (CA) dos equipamentos de proteção individual, incluída na MP 905, agora revogada, que extinguia a necessidade de sua indicação, volta a ser como era antes. O CA continua existindo. Como o novo texto poderá trazer de volta essa questão, a Animaseg (Associação Nacional da Indústria de Material de Segurança e Proteção ao Trabalho) preferiu agir proativamente, fazendo contato com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho para sugerir uma ação que garanta a qualidade dos EPIs, que é o que importa à segurança dos trabalhadores.

Pelo texto extinto, não se exigiria o CA dos EPIs, mas estes só poderiam ser postos à venda ou utilizados mediante avaliação de regulamento técnico expedido pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia). A Animaseg propõe retirar a palavra Inmetro do texto, e exigência de avaliação de qualidade dos produtos poderia ser feita por meio de laudos de ensaio ou certificados de conformidade emitidos por laboratórios ou órgãos de certificação credenciados pela Secretaria de Trabalho, o que ampliará o leque de opções de laboratórios de testes, uma vez que o Inmetro talvez, não tenha agilidade para avaliar toda a diversificação de EPIs existentes no mercado.

O fato é que a diálogo entre setor produtivo e governo sempre é mais acertado do que medidas tomadas ao sabor de burocratas.

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