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Brasileiros e brasileiras, façam mamografia! Há lei que garante

Como este blog faz reverência à prevenção contra os acidentes e doenças do trabalho, alertando trabalhadores e patrões de que a boa gestão em SST é sinônimo de bem-estar ambiental, humano e produtividade, vou abordar outra prevenção: a do câncer de mama. Ora, o País é continental e sua população é desigual, há leis que pegam e as que não pegam. Mas há leis cujo contingente enorme de pessoas não fica sabendo. Daí, vou lembrar que a Lei 11.664/2008, que entrou em vigor em abril de 2009, assegura o acesso gratuito à mamografia para diagnóstico precoce de câncer de mama no Sistema Único de Saúde (SUS). Mas o SUS já não garantia esse acesso? Sim, porém apenas quando havia indicação médica. Com a Lei 11.664, todas as brasileiras e os brasileiros (homem também pode ter câncer de mama), acima de 40 anos, terão direito a realizar o exame. A lei também assegura o Papanicolau, o exame de colo de útero, a partir dessa idade. Não, leitores, esse exame não está disponível aos homens!

Agora, volto ao tema que é o eixo deste blog: a saúde ocupacional. A “Convenção Coletiva do sindicato dos trabalhadores em saúde de São Paulo dá direito à dispensa de pelo menos meio dia de trabalho por ano para a realização de mamografia, como política para prevenção de câncer de mama…”. Não custa lembrar que as empresas devem, por meio do RH ou do serviço especializado em engenharia e medicina do trabalho ser as primeiras a encampar essa lei. Bastaria oferecer o incentivo aos empregados, estimulando-os, conscientizando-os sobre a detecção precoce de câncer e cedendo meio período de trabalho, a adesão de profissionais para buscar a mamografia seria muito maior.

Se o Estado cria políticas públicas e legisla sobre as questões de saúde, as empresas também devem fazer a sua parte. Sabe-se que o câncer de mama não é doença ocupacional, mas quando se manifesta, em estágio avançado, se não matar, trará consequências não apenas ao paciente, mas à atividade laboral, impactando na produção e no ambiente como um todo. A medicina preventiva pode e deve fazer parte da gestão de SST, porque não basta ser patrão, tem que participar!

Por Emily Sobral

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