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As novas modalidades de trabalho por aplicativos: um olhar técnico

Emily Sobral Twitter: @EmilySobral       Periscope: @emiliasobral61

Trabalhar com aplicativos há riscos? Claro, meu filho! (foto: Pixabay0

Amigos, como vocês sabem, estive de férias. Além de aproveitar intensamente o sol e o mar, não me preocupei com os deslocamentos pela cidade, uma vez que utilizei bastante os veículos de Uber. Pois bem, volto ao batente hoje publicando um texto neste blog de Yuri Fernandes, técnico de segurança e docente em saúde, segurança e meio ambiente, que trata justamente dos riscos de quem labora por aplicativos. Esse tipo de ocupação, por aplicativos, tem sido uma alternativa para a geração de renda diante do desemprego do País, e que, obviamente, conta com inúmeros riscos ocupacionais. Uma coisa é ser empregado com carteira assinada, em que os riscos ambientais devem ser mitigados pelos empregadores. Outra, é o empregado sem o amparo dos ‘direitos’ da CLT, que assume os próprios riscos, como é o caso dos motoristas dos aplicativos, do tipo Uber. A nova realidade requer uma nova visão de SST. Portanto, Yuri faz esta reflexão altamente pertinente e deixa uma pergunta no ar: quem zelará pela saúde e segurança destes prestadores de serviço?

Por Yuri Alexandre Dinardi Fernandes, técnico em Segurança do Trabalho (SENAC – SP) – gestor ambiental (UNIBAN – SP) – especialista em Docência no Ensino Superior (FMU – SP) – Analista e Docente de Segurança, Saúde e Meio Ambiente do Trabalho

No prelúdio de 2020, Uber, 99 Taxi, Uber Eats, iFood, Rappi, entre outras dezenas de aplicativos de comunicação estão revolucionando as modalidades de trabalho.

Esta nova modalidade de prestação de serviços é extremamente útil quando pensamos na comodidade dos clientes, no lucro dos empresários desenvolvedores, acionistas e outros envolvidos, porém, bem preocupante quando pensamos na saúde e na segurança dos prestadores dessa atividade.

Analisando tecnicamente as funções dos motoristas e entregadores prestadores de serviços, inclusive os que realizam suas tarefas com bicicletas ou patinetes, observamos a presença de riscos ocupacionais tais como: ruído, calor, vibrações, monóxido de carbono, poeiras (PNOS), postura, peso das mochilas, metas temporais, colisões entre veículos, queda de motocicleta / bicicleta, queimaduras provindas dos escapamentos, atropelamentos, sem contar as eventuais intempéries.

Lembro que para caracterizarmos um risco ocupacional não basta apenas sua presença  no ambiente de trabalho, devemos considerar também a concentração, frequência de exposição, toxicidade, jornada de trabalho (10-14 horas/dia), fonte geradora e meio de exposição ao agente em questão.

A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) em seu artigo segundo diz:

“Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.”

Frente ao artigo da CLT, as empresas citadas acima, por terem suas atividades voltadas à gestão do aplicativo, não possuem responsabilidade direta sobre a saúde e a segurança destes prestadores de serviços, caso sejam acometidos de alguma forma pelos riscos das suas atividades terão de realizar seu tratamento no serviço público ou privado de saúde sem o auxílio do INSS, por não serem funcionários da empresa.

Em casos mais complexos necessitarão acionar a justiça para pleitear auxílio.

Deste ponto de vista, observa-se que há prestadores expostos a riscos ocupacionais sem nenhum tipo de monitoramento, pois o acompanhamento e o controle destes riscos envolvem custos.

Adentrando a questão dos riscos ocupacionais que estes prestadores encontram-se expostos, apresento de forma sucinta os agentes e as consequências destes para a saúde humana:

Ruído: É a mistura de sons ou tons, cujas frequências diferem entre si por um valor inferior ao poder de discriminação de frequência do ouvido, ou seja, é qualquer sensação sonora considerada indesejável ao trabalhador, neste caso apresentamos como fonte geradora deste risco o trânsito durante a execução de suas atividades.

Este agente quando encontrado acima do nível de ação ou do limite de tolerância determinado pelas normas regulamentadoras de SST pode causar cansaço, irritação, dores de cabeça, redução da audição, surdez, aumento da pressão arterial, problemas do aparelho digestivo, entre outras ações no organismo humano.

Calor: É a energia térmica transferida entre dois corpos que estão a temperaturas diferentes derivada de uma fonte geradora natural ou artificial, por exemplo, o sol.

Este agente quando encontrado acima do nível de ação ou do limite de tolerância pode causar estresse, desidratação, erupção (vesículas roxas na área afetada da pele), câimbras (espasmos e dor nos músculos do abdômen e das extremidades) e alterações neurológicas aos trabalhadores.

Vibração: É o movimento alternado de um corpo sólido (carro ou moto) em relação ao seu centro de equilíbrio, oscilação, balanço.

Também, quando encontrado acima do nível de ação ou do limite de tolerância pode causar danos à coluna, ao sistema nervoso e às doenças osteomusculares. Em casos mais complexos pode causar complicações no coração e até mesmo impotência.

Monóxido de carbono: Apesar da baixa concentração deste agente devido à diluição em locais abertos, o (CO) é um gás tóxico que não possui cor, sabor e odor. É tão perigoso que é conhecido como “assassino invisível”. Sua inalação causa náuseas e dores de cabeça, podendo causar desmaio e sufocamento, se inalado por certo período.

Poeiras (PNOS): Segundo a Norma de Higiene Ocupacional da Fundacentro (NHO 08) entende-se como PNOS:

“Partículas para as quais ainda não há dados suficientes para demonstrar efeitos à saúde em concentrações geralmente encontradas no ar dos locais de trabalho. Essa definição se refere às partículas que não tenham um limite de exposição estabelecido; que sejam insolúveis ou fracamente solúveis em água ou nos fluidos aquosos dos pulmões; não sejam citotóxicas, genotóxicas ou quimicamente reativas com o tecido pulmonar; não emitam radiação ionizante; causem imunossensibilização ou outros efeitos tóxicos que não a inflamação ou a deposição excessiva.”

Frente à definição, temos como compositores da poeira presente em nossa cidade as fuligens, terra, areia, materiais em decomposição, entre outros particulados sólidos.

Estes são carregados pelo vento e comprometem principalmente as vias aéreas e mucosas dos prestadores objeto deste estudo, afinal, quem nunca estava andando pela cidade e recebeu a visita de um particulado no olho? Ou até mesmo uma crise alérgica.

Postura inadequada e peso das mochilas: Quando falamos dos riscos ergonômicos para motoristas, ciclistas, motoqueiros e os utilizadores de patinetes, logo pensamos nas lesões que podem acometer a coluna.

Devido à realização de movimento repetitivo para acelerar a moto, a necessidade de pedalar quando bicicleta, a exigência de postura para manter-se ereto durante os trajetos, a ausência de encosto com apoio lombar e, muitas vezes, o carregamento de mochilas ou baús, a ergonomia da atividade é comprometida, gerando assim um aumento na carga metabólica do trabalhador e também colaborando para a formação de patologias como hérnias de disco, escoliose, hipercifose, retificação da coluna ou outras patologias mais graves.

Metas temporais: Ainda falando da ergonomia, agora em sua parte cognitiva, não podemos esquecer que estes prestadores, principalmente os entregadores, possuem metas temporais, ou seja, um tempo para que a entrega seja efetuada. Além disso, na maioria das vezes recebem seus pagamentos pela quantidade de entregas que realizam. Esta ação contribui e muito para o aumento do nível de estresse, potencializando assim os riscos de esforço mental, concentração, além de exigir um raciocínio rápido. Este conjunto pode agravar muito as possibilidades de um acidente.

Colisões entre veículos, queda de motocicleta ou patinete, queimaduras provindas dos escapamentos e atropelamentos: Os riscos de acidentes para estas atividades são inúmeros e podem acometer os trabalhadores de diversas formas, causando perdas materiais, lesões corporais e em casos mais graves até a morte.

Quando falamos dos riscos de acidentes, a prevenção destes se torna um pouco mais dificultosa, pois não sabemos quando e nem como acontecerão.

Para tais, procuramos trabalhar com treinamentos, capacitações e conscientizações, mas vale lembrar que para a realização destes geralmente temos uma empresa responsável.

Intempéries: O mau tempo ou quaisquer condições climáticas que estejam mais intensas (vento forte, chuva torrencial, seca, entre outros) também são fatores de risco que esta classe prestadora de serviços encontra-se exposta.

As intempéries apresentam consequências para a saúde humana, tais como: resfriados, gripe, irritações nos olhos, nariz, ouvidos e, em casos mais extremos, agravos que podem até mesmo chegar a pneumonia e outras complicações pulmonares.

Em Segurança do Trabalho, sempre que reconhecemos os riscos ocupacionais de uma atividade, consequentemente devemos implementar as medidas de controle para estes, sejam estas administrativas (ex. rodízio de funcionários diminuição da carga horária de trabalho …), de caráter coletivo (ex. capela de laboratório químico, enclausuramento de uma máquina…) ou individual, os famosos EPI’ s – Equipamentos de Proteção Individual (protetor auditivo, máscaras etc.).

A implantação de medidas de controle de caráter administrativo e de proteção coletiva é complexa pelo fato de os trabalhadores não aceitarem a diminuição em suas cargas horárias (medida administrativa), uma vez que, quanto mais trabalham, maior será sua remuneração e a implantação de medidas de proteção coletiva são menos evidentes a este caso, pois não há um estabelecimento (edificação) onde o trabalho é executado.

Para as vibrações que os carros, motos e bicicletas apresentam, será necessário a implantação de assento antivibratório, estes seriam considerados medidas de proteção coletiva, pois qualquer trabalhador que utilizar o carro, a moto ou a bicicleta estará protegido do agente de risco.

Para o controle dos demais riscos destas atividades necessitaremos do auxílio dos respectivos EPI’s:

Para o ruído, o uso do protetor auditivo; calor, roupas térmicas e protetor solar (medida de controle); para o monóxido de carbono e poeiras, máscara com filtro; para as posturas inadequadas, ginástica laboral, cinta de proteção lombar e cervical e para as intempéries, capa de chuva e bota com proteção para umidade.

Já para as metas temporais e os diversos tipos de acidentes que podem ocorrer, não possuímos medidas de controle de uso físico, apenas treinamentos, capacitações e conscientizações sobre o assunto, para que a pessoa reaja de maneira adequada e preventiva frente a prevenir estas situações.

Quando determinamos os EPI’s (Equipamento de Proteção Individual), não podemos esquecer que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em seu capítulo XV – Das Infrações – Artigo 252, possui a seguinte redação:

“Dirigir o veículo: VI – Utilizando-se de fones nos ouvidos conectados a aparelhagem sonora ou de telefone celular; Infração – média; Penalidade – multa. ”

Entende-se que o EPI, no caso o protetor auditivo, não está ligado à aparelhagem sonora ou ao telefone celular, porém, o CTB tem um entendimento específico que proíbe expressamente dirigir com fones de ouvido, uma vez que isso pode fazer com que o motorista não ouça buzinas ou outros sons de alerta durante a condução, logo, temos uma nova dificuldade para implantação da medida de controle.

Quando pensamos nestas medidas de controle não podemos esquecer os custos que estas demandarão para sua implantação. Vale lembrar que para instalação, por exemplo, de um assento antivibração em uma motocicleta ou bicicleta, anteriormente a esta etapa haverá a necessidade de um estudo de engenharia para mensurar se há possibilidade, os impactos desta instalação junto ao meio de transporte etc.

Novamente lembro que estes prestadores não possuem uma empresa que os assessore nas questões de saúde e segurança do trabalho. Estas medidas necessitarão ser tomadas por iniciativa própria, contemplando todos os custos e outras necessidades que circundarem.

Além das medidas de controle, quando falamos em saúde ocupacional, temos os exames de monitoramento da saúde destes trabalhadores. Assim, para cada risco ocupacional evidenciado na execução da atividade haverá um exame médico que irá monitorar biologicamente as consequências deste agente junto ao organismo de cada trabalhador.

Exemplifico aqui os exames ocupacionais aplicados frente aos riscos evidenciados:

Para o ruído, audiometria; para o calor, a anamnese e a diminuição da periodicidade do exame clínico; para a vibração, tomografia e ressonância de coluna lombar e cervical em casos especiais que o médico julgar necessário; para o monóxido de carbono, carboxihemoglobina; para as poeiras, espirometria e raio x de tórax e para as intempéries anamnese durante o exame clínico.

Os riscos ergonômicos e de acidentes citados neste artigo não apresentam protocolos de exames ocupacionais exigidos pela Norma Regulamentadora 07 que os monitorem, apenas anamnese durante a execução do exame clínico e caso o médico julgue necessário, o exame a ser realizado.

Vale saber que a Saúde e a Segurança Ocupacional têm como objetivo agir preventivamente para que a saúde dos trabalhadores seja preservada, evitando assim que este venha a obter danos físicos ou doenças ocupacionais e como consequência disso quem não possui plano de saúde venha a onerar o Sistema Único de Saúde (SUS), pois no final quem pagará a conta seremos nós, contribuintes.

O poder público por sua vez, gestor do SUS, do INSS, do Ministério do Trabalho e de diversos outros órgãos responsáveis pela regulação do trabalho no país, observando esta realidade, deveria intervir junto a estas empresas tomadoras dos serviços e responsabilizá-las diretamente ou solidariamente conforme prevê o Código Civil em seu artigo 942:

“ Os bens do responsável pela ofensa ou violação do direito de outrem ficam sujeitos à reparação do dano causado; e, se a ofensa tiver mais de um autor, todos responderão solidariamente pela reparação. ”

Vemos, portanto, trabalhadores estão expostos a riscos, possibilidades de implantação de medidas de controle e realização de monitoramento biológico, com empresas tomadoras de serviços sem a responsabilidade direta sobre a saúde e a segurança deles, leis que poderiam mudar esta realidade e o poder público assistindo a todos estes fatos na plateia.

A questão é: quem zelará pela saúde e segurança destes prestadores de serviço, uma vez que o bem maior que temos na vida é a nossa saúde?

(professoryurialexandre@gmail.com)

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