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Áreas classificadas: legislação precisa ser atualizada

Por Emily Sobral

Twitter: @EmilySobral       Periscope: @emiliasobral61

Legislação atualizada para melhor proteger em áreas com atmosferas explosivas (Foto Bulgarelli)

Hoje, começo indo direto ao ponto sobre as áreas classificadas: a sociedade brasileira precisa conscientizar-se para os riscos relacionados com atmosferas explosivas, e cobrar das entidades reguladoras, acreditadoras e agências brasileiras a execução de ações para a devida atualização dos requisitos legais brasileiros, os quais estão defasados em relação aos requisitos internacionais. Essas áreas são locais sujeitos à probabilidade de formação de uma atmosfera explosiva.

Oriunda da 1ª Portaria sobre esse assunto, a legislação brasileira sobre atmosferas explosivas foi publicada em 1991. Posteriormente, foi revisada por outras portarias em 1994, 1996, 1997, 1998. 2000, 2002, 2005, 2006 e 2010. Apesar das atualizações, o intuito da certificação manteve-se “restrito” aos equipamentos elétricos para atmosferas explosivas.

Segundo Roberval Bulgarelli, engenheiro da Petrobras e coordenador do COBEI, órgão responsável pela elaboração das normas técnicas brasileiras nas áreas da eletricidade, eletrônica, iluminação e telecomunicações, a comunidade técnica internacional, ao longo dos últimos 20 anos, vem trabalhando para elaborar normas técnicas e de sistemas internacionais de certificação do IECEx, sob o ponto de vista do ciclo total de vida das instalações em atmosferas explosivas.

“A ONU orienta os países membros a adotarem ou alinharem seus regulamentos nacionais com os sistemas internacionais para o ciclo total de vida das instalações em atmosferas explosivas, incluindo a certificação de empresas de prestação de serviços ‘Ex’, a certificação de competências pessoais ‘Ex’ e a certificação de equipamentos elétricos e mecânicos ‘Ex’”, explica. Portanto, a legislação brasileira sobre atmosferas explosivas deve ser revisada e atualizada, de forma a estar equiparada às recomendações da ONU, e tratando das melhores práticas internacionais relacionados com assuntos representados pelos sistemas de certificação do IECEx.

Bulgarelli afirma que, no âmbito de requisitos legais, ainda não há na legislação brasileira aspectos referentes à certificação de competências pessoais ou de empresas de prestação de serviços ‘Ex’. “As certificações que estão sendo realizadas desde 2009 podem ser consideradas como sendo ações tomadas no âmbito voluntário, tendo como base a busca por diferencias técnicos de mercado, com certificações com base nos sistemas internacionais de certificação do IECEx”, explica.

Paulo Raña, engenheiro e representante da empresa espanhola ADIX, especializada na prevenção de explosões e proteção de pessoas e ativos,  confirma a importância desse tema para assegurar a segurança em ambientes com atmosferas explosivas. Raña explica que a Portaria Inmetro 0179/2010, que trata da certificação de equipamentos elétricos para atmosferas explosivas, possibilita a emissão de um certificado nacional de equipamentos ‘Ex’, tendo como base a análise por um Organismo de Certificação ‘Ex’ do País de um Relatório de Ensaio (ExTR) emitido por Laboratório de Ensaios (ExTL), acreditado pelo IECEx.

Conhecido como fast-track, esse procedimento evita que se repitam os mesmos testes que tenham sido efetuados em outros laboratórios, com base nas mesmas normas técnicas e procedimentos de aceitação. Com isso, custos e prazos para a emissão dos certificados ‘Ex’ “local” são reduzidos.

4 Comentários

  1. Lúcio Carvalho

    A qualidade no ciclo total de vida das instalações em atmosferas explosivas é o grande desafio do setor.

  2. Reinaldo Gomes

    os responsáveis pelas indústrias ainda não conhecem os reais riscos dos ambientes com atmosferas explosivas. importante esse tipo de matéria.

  3. A. Kelper

    Cabe ressaltar que o IECEx eh o braço comercial da IEC que trata de certificaçao em amplo espectro, nao se limitando a certificaçao de equipamentos, mas se estendendo a serviços e pessoas.
    Segundo o documento disponivel no site do IECEx (http://www.iecex.com/docs/100205_UNECE_endorses_IECEx.pdf), eh a UNECE (braço europeu) que recomendou este sistema, e nao a ONU. E no sentido de sugerir, nao de impor por força de lei que todos os paises sigam (paguem) tal modelo comercial.
    Faz sentido, uma vez que a IEC tem sede na Europa, com maioria de membros europeus, e nas Americas temos outras praticas de instalaçao e certificaçao, dai porque a ONU nao recomendaria tal sistema.
    Neste momento de crise, nao seria questionavel adotar um padrao europeu que exige pagamento de royalties? Isto nao poderah aumentar os preços os serviços sem traduzir em ganhos para os consumidores?
    Nossa legislaçao jah estah equiparada a das grandes potencias. Por que devemos copiar coisas de fora, pagando em euros?

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