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Aposentadoria especial na berlinda do STF

Emily Sobral Twitter: @EmilySobral       Periscope: @emiliasobral61

O aposentado especial que voltar ao mercado de trabalho em local insalubre pode perder o benefício ‘especial’ (Foto Pixabay)

Uma decisão judicial do mérito no Supremo Tribunal Federal sobre a aposentadoria especial está dando o que falar. Primeiramente, vamos explicar: a aposentadoria especial é o benefício previdenciário concedido ao trabalhador que exerce suas atividades laborais exposto a agentes nocivos, que podem causar prejuízo à sua saúde e integridade física ao longo do tempo.

O mérito da ação analisava se um aposentado ‘especial’ que continua ou volta a trabalhar em atividade nociva à saúde tem ou não direito à continuidade do recebimento do benefício. Trabalhadores contemplados com a aposentadoria especial buscavam na Justiça o direito de prosseguirem trabalhando em ambiente nocivo, e mantendo o benefício. Quem sou eu para contestar uma decisão da alta corte brasileira que é cheia de onze donos da verdade, não é mesmo? Se é que me entendem. Mas, nesse caso, acho que o STF está certo. O empregado já passou a vida trabalhando num local insalubre e arriscado, aposentou-se com o do tipo ACET (Aposentadoria por Condição Especial do Trabalho), e agora quer continuar trabalhando nessas mesmas condições e ainda receber o benefício? Acho mais sensato que o empregado saia dessa situação de risco para manter o benefício do que continuar trabalhando na mesma situação e perdê-lo. Mas o cancelamento do benefício não será automático. O segurado será intimado pelo INSS e terá prazo de 60 dias para apresentar defesa.

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