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Aposentadoria especial com a PEC 006/2019: como ficará?

Emily Sobral Twitter: @EmilySobral       Periscope: @emiliasobral61

Um ambiente laboral saudável vale mais do que dindin no bolso (Foto Pixabay)

Como todo trabalhador, inclusive aquele que já passou dos 50 anos, estou interessada na discussão nacional envolvendo a reforma da Previdência, com a PEC 006/2019, já aprovada na Câmara Federal, e prestes a ser votada no Senado. Mas, para trazer este tema neste blog, que trata de saúde e segurança do trabalho, preciso concentrar-me na questão da Aposentadoria Especial, que também vai mudar com a nova Previdência, e refere-se ao benefício ao empregado que exerce suas atividades laborais exposto a agentes nocivos, que podem causar algum prejuízo à sua saúde e integridade física ao longo do tempo.

Na minha visão, não se estimula a redução das exposições a atividades insalubres nem se protege a saúde do trabalhador com pagamento de adicionais pecuniários. É um modelo que praticamente não existe em outros lugares do mundo e, ainda, estimula que os ambientes continuem insalubres, tanto pelas empresas, que não querem investir em proteções coletivas, como o trabalhador, que só quer o dinheiro no bolso. Para evitar adoecimento e acidentes, é preciso uma legislação voltada à cultura de prevenção, com ambientes laborais apropriados e condições adequadas. Hoje, a aposentadoria especial é uma jabuticaba, se é que me entendem. Para ajudar a difundir informação correta sobre o tema, repercuto o excelente artigo do presidente da Fundacentro, Felipe Mêmolo Portela, publicado recentemente. Segundo ele, no caso da aposentadoria especial, a proposta na PEC “estabelece, para os novos segurados (aqueles que ainda não ingressaram no mercado de trabalho), a exigência de idade mínima para a aposentadoria: 55 anos para atividades que exijam 15 anos de atividade insalubre; 58 anos para atividades que exijam 20 anos de atividade insalubre; e 60 anos para atividades que exijam 25 anos de atividade insalubre. Não haverá nenhum sistema de pontuação, apenas o tempo mínimo de atividade (e contribuição) e idade mínima. A regra dos pontos é uma regra de transição para os trabalhadores já filiados ao sistema. E como toda regra de transição, só será utilizada se beneficiar o trabalhador. A nova regra só será aplicada para os atuais segurados se for mais favorável”, explica.

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