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Agentes cancerígenos do trabalho não darão mais direito à aposentadoria especial

Emily Sobral Twitter: @EmilySobral       Periscope: @emiliasobral61

Agentes cancerígenos no trabalho: o melhor é a proteção (Foto Pixabay)

Segundo o Instituto Nacional do Câncer (INCA), a partir de estudo realizado, há 19 tipos de neoplasias malignas que podem estar relacionadas às atividades profissionais. Por exemplo, o câncer de pele, laringe, fígado, leucemias, câncer de mama e pulmão, isso em função dos agentes cancerígenos encontrados no ambiente ocupacional.

Ocorre que o risco ao câncer do trabalhador que labora em locais expostos aos agentes cancerígenos facilitava o ingresso à aposentadoria especial pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A legislação que estava em vigor indicava que a presença do agente químico cancerígeno, desde que constante da Lista Nacional de Agentes Cancerígenos para Humanos (LINACH), já seria suficiente para a comprovação da efetiva exposição do trabalhador, não havendo avaliação quanto à possibilidade ou não de eliminação da nocividade. Porém, decreto recente publicado pelo governo alterou esse benefício relacionado à aposentadoria especial. Agora, não é mais presumido que os agentes nocivos à saúde deem direito automaticamente à aposentadoria especial.

O INSS não se obrigará a conceder o benefício de caráter especial quando a empresa adotar medidas de controle previstas na legislação trabalhista, ou seja, eliminando a nocividade.. A possibilidade de avaliação por parte do INSS relacionada aos agentes cancerígenos e ao reconhecimento da atividade especial demonstra que o mais importante, a partir do decreto, aos profissionais de SST é promover de forma responsável a mitigação dos riscos gerados pelos agentes químicos e insalubres.

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