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Admirável mundo novo do trabalho, sem abrir mão de SST

Por Emily Sobral

Twitter: @EmilySobral       Periscope: @emiliasobral61

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Foto Agência Brasil

Ter opinião é um direito, especialmente os sindicatos de trabalhadores que mantêm saudosismo pelo o que representou em termos de conquistas e publicação da Consolidação das Leis de Trabalho, a conhecida CLT. Hoje, a CLT é menos famosa, pois o jovem entra no mercado de trabalho quase sem formalidade e nem dá bola para a fama que as três letras já tiveram. Direitos todos gostam e querem. Aos profissionais liberais, que transitaram entre empregos formais e hoje laboram como empreendedores, acredito que a vejam como uma arcaica legislação trabalhista.

Vou citar uma palavrinha mágica que hoje interfere em diversos ambientes de trabalho: tecnologia. A ordenação do trabalho mudou e não adiante espernear.  Dados de 2015, da OIT (Organização Mundial do Trabalho), mostram que trabalhadores em arranjos fora do padrão são três quartos dos empregados no mundo. Vou dar um exemplo que indica como a CLT vem perdendo o propósito, por causa da mudança de cenário produtivo. A jornada de trabalho de 40 horas semanais, considerada a padrão, é desbancada por um tipo de contrato em que não há um mínimo de horas de trabalho estipulado, que se resume no emprego por resultado. O avanço tecnológico é um grande impulsionador dessas novas relações de trabalho.

Mas será que isso é bom, produz riquezas ao País e preserva a saúde do trabalhador e o livra de acidentes de trabalho? A um aspecto que deve ser salientado que é que as novas formas de trabalho também requerem alguma regulação. A CLT não será extinta por meio de decreto, mas o cenário tecnológico já a reduziu muito. O que não é benéfico é suprimir uma regulação avantajada como a CLT para cair no lado oposto, sem nenhuma adequação aos novos tempos. No Brasil, se não houver legislação, a bagunça é maior. Cumprir normas e procedimentos não faz parte do espírito do brasileiro, que gosta de ser livre, leve e solto. Portanto, no contexto de SST, vejo que o que não pode nem deve ser negociável, nem pelas vantagens da nova organização de trabalho high-tech, é o bem-estar do trabalhador, que deve ser preservado.

Steven Tobin, da OIT, teme que as mudanças representem menos segurança, ganhos injustos e falta de proteção social. “É necessário trabalhar em uma regulação atualizada para as novas formas de trabalho, construída por meio de diálogo social”, diz.

Pontos desse novo cenário precisam de uma análise realista, para que não se perca de vista que o ser humano não pode ser negligenciado. Sim, o Estado precisa ser menos anacrônico, sem deixar de assumir o papel de regulador em arranjos não tradicionais de trabalho. Veja bem, em casos de acidente de trabalho de um profissional que realiza suas atividades laborais na sua residência, o ônus e a responsabilidade não pode ser exclusivamente dele. Há de ter uma proteção coerente com o tipo de trabalho que a sociedade está construindo, ainda que sob a avalanche da tecnologia.

Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), menciona o uso da tecnologia no corte da cana que, apesar de acabar com milhares de postos de trabalho, reduz a sobrecarga desumana do trabalho manual. Mas, as mudanças significam desafios para que se consiga estrategicamente gerar novos postos de trabalho, numa nova organização de trabalho e sem prejuízo à saúde e segurança do trabalhador. Não é “bolinho”, mas o melhor tem que ser buscado pelos três lados: estado, trabalhador e empregador.

 

2 Comentários

  1. Julio

    Ah, novas relações de trabalho!!!! mas o trabalhador ainda quer carteira assinada, não é mesmo? Quanto à prevenção de acidentes, não estão tão preocupados. valeu, emily

  2. Joilson

    Emily, é difícil os trabalhadores aceitarem numa boa as novas relações de trabalho. Agora, a questão de SST teve ser prioridade sempre.

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