• Vakinha
    Vakinha
  • Portal PatiSeg
    Portal PatiSeg

Adicional de periculosidade para eletricistas. Vamos entender quem tem direito

Por Emily Sobral

Twitter: @EmilySobral       Periscope: @emiliasobral61

Nem todo eletricista tem direito ao adicional de periculosidade (Foto Pixabay)

Não há dúvida de que muitos problemas na esfera dos direitos trabalhistas estão relacionados com a falta de informação com relação à legislação. Também existem pessoas que só vão entender o que lhes convém, assim como há má fé por parte de empresários que não sentem vergonha em suprimir direitos dos empregados.

Faço esta abertura para chegar ao tema central do post de hoje, que é a obrigatoriedade do adicional de periculosidade para eletricistas. A questão é bem polêmica, ainda que existam legislação e norma que tratem do assunto. As dúvidas, tanto para empregados quanto para empregadores, podem ser eliminadas com uma boa leitura do Anexo 4 da norma regulamentadora 16, que trata das atividades e operações perigosas. O adicional de periculosidade é o valor de 30% a mais no salário ao empregado que fica exposto a atividades perigosas, conforme regulamentação do Ministério do Trabalho. Hoje, a legislação entende cinco situações consideradas perigosas, entre as quais se encontram as atividades com energia elétrica. Como sempre, todo trabalhador quer ganhar mais. Natural! Ocorre que, ao contrário do que se imagina, nem todo profissional que labora no setor de energia elétrica faz jus ao recebimento do adicional.  Mas, por quê? Porque nem todas as atividades de eletricidade estão relacionadas ao perigo. Talvez, o problema é que o Anexo 4 da NR 16, que regulamenta essa questão, traga em seus termos aspectos técnicos excessivos, que levem às incompreensões. Além de tudo, há várias denominações para os profissionais dessa área, como eletricista instalador predial, eletricista de manutenção industrial, eletricista de manutenção de máquinas, eletricista montador de painéis, eletricista montador de máquinas etc.

O texto do anexo não esclarece os pormenores do que é ou não perigoso nas atividades com energia elétrica. Transcrevo o anexo que trata do assunto: “têm direito ao adicional de periculosidade os trabalhadores: a) que executam atividades ou operações em instalações ou equipamentos elétricos energizados em alta tensão; b) que realizam atividades ou operações com trabalho em proximidade, conforme estabelece a NR-10; c) que realizam atividades ou operações em instalações ou equipamentos elétricos energizados em baixa tensão no sistema elétrico de consumo – SEC, no caso de descumprimento do item 10.2.8 e seus subitens da NR10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade; e d) das empresas que operam em instalações ou equipamentos integrantes do sistema elétrico de potência – SEP, bem como suas contratadas, em conformidade com as atividades e respectivas áreas de risco descritas no quadro I deste anexo”. Por sua vez, pelo texto do anexo, não é devido o pagamento do adicional nas seguintes situações: “a) nas atividades ou operações no sistema elétrico de consumo em instalações ou equipamentos elétricos desenergizados e liberados para o trabalho, sem possibilidade de energização acidental, conforme estabelece a NR-10; b) nas atividades ou operações em instalações ou equipamentos elétricos alimentados por extrabaixa tensão; c) nas atividades ou operações elementares realizadas em baixa tensão, tais como o uso de equipamentos elétricos energizados e os procedimentos de ligar e desligar circuitos elétricos, desde que os materiais e equipamentos elétricos estejam em conformidade com as normas técnicas oficiais estabelecidas pelos órgãos competentes e, na ausência ou omissão destas, as normas internacionais cabíveis”.

Sinceramente? Considero o anexo cheio de ‘bolodório’, que não esclarece no preto e no branco quem é eletricista que está sujeito ao perigo da atividade. Se escrevesse este anexo, primeiramente, deixaria claro que os circuitos de alta tensão são aqueles com mais de 1000 volts em corrente alternada e pelo menos 1500 volts em corrente contínua, que se distingue dos circuitos de baixa tensão (50–1000 V CA ou 120–1500 V CC).

Outro aspecto que precisaria ser melhor esclarecido é o das atividades em circuitos desenergizados, ou seja, que não colocam em risco a integridade física do trabalhador. Quando o item c cita as atividades desenergizadas, aí é que reside a informação mais importante para a questão do adicional. À empresa cumpre realizar os procedimentos de desenergização, pois em circuito dessa natureza não há, então, atividade periculosa em energia elétrica. Claro, é preciso garantir que não ocorra uma energização acidental, teste de ligar e desligar circuitos.

Ah, por fim, explicaria que o eletricista que trabalha trocando lâmpadas não está exposto à atividade perigosa. Portanto, não deve receber o adicional de periculosidade.

2 Comentários

  1. Reginaldo César Loureiro

    Um absurdo qualquer tipo de adicional de periculosidade. Não é com dinheiro que se enfrenta o perigo. É com prevenção, treinamento e atenção.

  2. Eduardo Neves

    Sou a favor do adicional quando há perigo realmente. Acontece que muitos trabalhadores já saem reivindicando quando, às vezes, nem direito tem. A empresa precisa usar da legislação pra tomar todas as medidas protetivas.

Deixe uma resposta



This blog is kept spam free by WP-SpamFree.