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Adicional de insalubridade: tenho direito?

Por Emily Sobral

Twitter: @EmilySobral       Periscope: @emiliasobral61

Dúvida sobre o direito à insalubridade é constante (Foto: Pixabay)

Vou ser sincera ao expor a minha opinião sobre os adicionais de insalubridade e periculosidade previstos na Consolidação das Leis Trabalhistas, CLT.

Sou contra, pois considero que a saúde não pode ser trocada por alguns reais. Acho que os programas sérios de medidas contra os riscos ambientais, que preservem a saúde valem mais do que qualquer coisa. Mas deixo o mérito do adicional para outro post. Hoje vou ao ponto objetivo da questão, com uma pergunta, que respondo com o texto. Quais as profissões que têm direito ao adicional de insalubridade?

Veja bem, essa é uma pergunta objetiva, que não tem uma resposta direta. Por quê? Primeiramente, porque não existe na lei nenhuma definição clara sobre quais atividades ou funções têm direito ao adicional de insalubridade. Na verdade, o que determina o adicional não é especificamente o cargo, mas o ambiente em que o trabalho é realizado. Não importa a denominação da função para ter ou não direito à insalubridade. É óbvio que há atividades que pela própria natureza já podem ter esse direito. Por exemplo: dentistas, que mantêm em seu consultório dezenas de elementos químicos e biológicos que são nocivos à saúde, o médico, que trabalha num ambiente hospitalar, principalmente aqueles que atuam em UTI, os enfermeiros, que lidam com bactérias etc. Entretanto, é difícil criar um rol taxativo, pois o que determina o adicional é o ambiente insalubre.

Para demonstrar que uma função que, no primeiro momento, não garante o direito ao adicional, mas que, na prática, pode conquista-lo por meio de uma ação judicial, trago o caso concreto de um vigilante, que trabalhava no necrotério de um hospital. Durante o processo da Justiça foi comprovado que ele era obrigado a adentrar o local insalubre para fazer a vigilância e, muitas vezes, ajudava a carregar objetos, tendo contato com o ambiente nocivo à saúde. Mesmo seu cargo não tendo uma especificidade técnica, como, por exemplo, um médico legista, o ambiente onde ele trabalhava era contaminado. Assim, por meio da sentença judicial trabalhista ficou reconhecido que, mesmo sendo vigia, ele tinha direito ao adicional de insalubridade.

Claro que há, sim, uma norma regulamentadora que explica a caracterização da profissão como sendo tipicamente insalubre, que é a NR 15, que trata de atividades e operações insalubres, caso dos mineiros que trabalham em ambientes subterrâneos, mas para dizer quem tem ou não direito ao adicional, é preciso analisar caso a caso.  Uma situação que não esteja englobada na NR 15 pode ter direito ao adicional uma vez que, independentemente da atividade profissional, fique comprovado que a pessoa estava exposta a um ambiente insalubre, que automaticamente vai gerar esse direito.

Agora você pode ler este post também na PATISEG, portal digital de prevenção de acidentes de trabalho, incêndio e segurança eletrônica.

4 Comentários

  1. ROBERVAL JANELI SANTOS

    Todos nos Engenheiros, Médicos e técnicos da área de Segurança e Saúde de somos contra expor o trabalhador ao risco, porem até a presente data não existe em algumas funções o E P C adequado.
    Evitar o esses adicionais é o objetivo a ser alcançado em quanto isso não acontece pagamos .
    O dia que o valor da matéria prima estiver igualada com a mesmo zelo e responsabilidade nosso trabalhador estará protegido.
    Acredito que em janeiro de 2019 O E- Social vai incorporar a Segurança e Saúde muitos profissionais vão ter que repensar a sua Gestão em Engenharia de Segurança e Medicina.

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