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Acidente de trajeto e o equívoco do FAP

O acidente de trajeto é episódio infeliz no percurso entre a residência e o local de trabalho do empregado e vice-versa. Pode haver danos físicos ou não. Pela legislação trabalhista, o acidente de trajeto equipara-se ao acidente de trabalho. Logo, se o empregado precisar ser afastado, o benefício a receber será correspondente a 91% do salário de contribuição. Trata-se do auxílio-doença acidentário, com código B 91 da Previdência Social. Mas, essa não é questão agora, quero só lembrar que meu trabalho neste blog é fazer uma análise aguçada sobre segurança ocupacional. Ah, sem bolodório! Com meus textos diários tento combater a negligência e enganos com que a questão da prevenção de doenças e acidentes do trabalho é tratada no País. Há aspectos técnicos, legais, culturais, motivadores e, claro, financeiros. As empresas pagam o Seguro Acidente de Trabalho (SAT), hoje com o nome de Riscos Ambientais do Trabalho (RAT), para custear os casos de acidentes. Com as profundas mudanças criadas na legislação atual relacionadas à SST, surgiu o Fator Acidentário de Prevenção (FAP). Esse imposto incorporou o conceito de bônus e malus, que varia de 0,5 a dois pontos percentuais, reduzindo à metade ou dobrando a alíquota do tributo, que incide sobre a folha de salários a depender dos números de acidentes com os funcionários. O conceito de bonificar ou majorar o imposto ao empresário, em caso dos resultados obtidos em relação aos acidentes, é uma metodologia que busca estimular a gestão em segurança e saúde ocupacional. Quer pagar menos? Faça uma gestão que resulte em nenhum acidente. Não está nem aí com a segurança dos empregados e por isso a empresa contabilizou acidentes? Então, vai pagar mais! Por que as considerações do início, abordando o acidente de trajeto? Pela incoerência do conceito bônus/malus quando o foco é acidente de trajeto. Esse acidente não guarda nenhuma relação com o meio ambiente laboral ou com as ações de prevenção que as empresas fazem para evitar acidentes. Mas, o texto da lei inclui o acidente de trajeto no cálculo do FAP, quando, na verdade, o empregador não tem condições para interferir sobre os fatores que geram o acidente de trajeto. O equívoco é apontado por especialistas e já vem sendo contestado na justiça por muitas empresas, que se veem prejudicadas pela norma. Se um trabalhador, voltando a pé para casa depois de um dia de trabalho, cai num buraco da calçada da rua e quebra a perna, em que a empresa tem responsabilidade sobre isso? Não seria a prefeitura que não cumpre com suas atribuições, cuidando das calçadas? Uma empresa que faz boa gestão em SST e não contabilizou nenhum acidente de trabalho durante o ano não terá o bônus sobre a alíquota do FAP, se, por exemplo, dois de seus empregados sofreram acidentes de trajeto. É certo penalizar as empresas por fatores alheios ao seu controle? A metodologia faz todo sentido para estimular a melhoria contínua nos ambientes a que estão expostos os trabalhadores e penalizar empresas que deixam de adotar medidas individuais e coletivas de cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho. Ou seja, traz um bem aos trabalhadores. O que não vale é o FAP misturar alhos com bugalhos. Escrevi bolodório?

4 Comentários

  1. Cláudia

    Emily, não tinha pensado sobre essa questão. O FAP é importante, mas para o empresário pagar o pato do acidente de trajeto, não é justo mesmo. Parabéns!

  2. Virgìlio

    Prezados, esta questão já vem há um ano sendo discutida no Conselho de Previdência. O próprio governo já reconheceu a impropriedade de considerar no cálculo do FAP os acidentes de trajeto, assim como os acidentes com até 15 dias.

  3. Emily

    Virgílio, obrigada pela participação e informação relevante. Gostaria de acompanhar o resultado prático da questão no Conselho da Previdência. Vamos ver se o assunto não se arraste por muito tempo.
    Cláudia e Katarina, super obrigada!

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