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Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho quer colocar água na revisão das NRs

Emily Sobral Twitter: @EmilySobral       Periscope: @emiliasobral61

Decisões equivocadas da Justiça atrasam o País (Foto Pixabay)

O Brasil não é para amadores. Antes e durante a pandemia do Covid-19, a Secretaria de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia conduzia de forma tripartite e, utilizando o critério de consulta pública, a revisão das normas regulamentadoras.

Muitas já foram revistas, aprovadas e publicadas. Mas eis que um juiz do trabalho atendeu ao pedido do Ministério Público do Trabalho, dando liminar contra a União, e assim tudo que já foi feito em termos de revisão está suspenso.

Resumindo, segundo os argumentos do MTP, a União deve, após concluir o texto técnico, submetê-lo à consulta pública, de modo a promover a publicidade e possibilitar a análise e o encaminhamento de sugestões por parte da sociedade.

É preciso ter paciência com esses entes da República que, por serem órgãos contaminados por membros políticos e de oposição, buscam atrapalhar o andamento das necessárias mudanças do País. Já houve a consulta pública sobre as normas antes das discussões dos membros tripartites.

Agora, depois de todo o trabalho dos grupos, com os textos concluídos, precisa voltar à consulta pública? Ai, ai, isso é que faz o Brasil andar para trás. Seguramente, a União recorrerá dessa decisão liminar descabida.

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