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A dança na burocracia do CA

Emily Sobral Twitter: @EmilySobral       Periscope: @emiliasobral61

A burocracia é burra (Foto Pixabay)

A polêmica do Certificado de Aprovação (CA) dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) voltou.

Tudo teve início com a Medida Provisória 905, conhecida como MP Verde e Amarela, publicada em novembro do ano passado pelo Governo Federal. Nessa MP, o Governo, entre outros atos, revogou a necessidade do Certificado de Aprovação para os EPIs.

Mas para que a MP virasse lei, precisava da aprovação do Congresso e Senado. Daí, passado o prazo para a votação no Senado, a MP Verde e Amarela foi revogada e o Certificado de Aprovação voltou a valer em todo território nacional.

Em 2020, para tentar colocar ordem “na casa do CA”, uma vez que muitos fabricantes já vinham atendendo a MP de 2019, que desobrigava a obtenção do CA, a Secretaria de Inspeção do Trabalho alterou o conjunto normativo com a Portaria 11.437 de maio de 2020. Essa Portaria definia a volta do CA, mas adiando a vigência da medida por seis meses.

Agora, a partir de hoje (5), somente EPIs com CA válidos poderão ser comercializados no Brasil. A Secretaria não vai prorrogar em 90 dias o prazo dado pela Portaria n° 11.437, publicada em 8 de maio deste ano. Ufa! O excesso de leis e burocracia só faz atrapalhar o Brasil. Os fabricantes de EPIs precisarão adequar-se novamente à exigência do CA para seus produtos.

As dificuldades são muitas, pois os produtos precisam passar por ensaios em laboratórios, que estavam parados por causa da pandemia da Covid-19, além das alterações em andamento no sistema de emissão, renovação e alteração de CA da própria Secretaria.

Quer dizer, serão os fabricantes que terão de resolver todas as dificuldades, originadas pelo vai e vem da burocracia estatal. O Brasil não é para amadores, não é mesmo?

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