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A cadeia produtiva das chamadas substâncias perigosas agradece a NR 20

Por Emily Sobral

Para não demonstrar desgosto, prefiro ser irônica: quer dizer que a Ultracargo, dona do Terminal Intermodal de Santos (SP), que, em abril de 2015, ardeu em chamas num incêndio industrial de nove dias, considerado um dos piores da história do País, em agosto do ano passado, apoiou o Prêmio Comunidade em Ação? Vi no site da empresa essa notícia, em que se diz uma “companhia consciente de seu papel social nas comunidades do entorno onde atua”. Realmente, a gestão empresarial é mesmo movida a marketing. E por que relembro a tragédia do terminal químico do ano passado? Bem, o fato vai fazer um ano e ainda não sabemos se há normalidade no entorno. Também quero relembrar a importância da norma regulamentadora 20, que trata dos procedimentos adequados para o armazenamento, manuseio e transporte de líquidos combustíveis e inflamáveis, que passou por reformulação e, em 2012, foi aprovada e publicada.

De acordo com a comissão tripartite que estudou os requisitos da norma, o novo texto trazia novas perspectivas para a prevenção de grandes acidentes causados pelas chamadas “substâncias perigosas”. De fato, as principais novidades da norma referem-se à obrigatoriedade de capacitação de trabalhadores de indústrias químicas, com a inclusão de uma grade de cursos com carga horária e conteúdo programático, variando de acordo com a classificação da instalação. Essa classificação é feita segundo a capacidade de armazenagem e manuseio de inflamáveis e do próprio tipo de atividade. Mais uma importante inovação foi a incorporação de conceitos de acordo com legislações internacionais mais avançadas, como, por exemplo, o sistema globalmente aceito para a rotulagem de substâncias e a convenção 174 da Organização Internacional do Trabalho, que fala da prevenção de grandes acidentes químicos.

Por fim, refere-se à abrangência da norma, que atualmente aborda desde a fase de projeto da fábrica até sua efetivação, passando por todas as fases operacionais. O prazo para a implantação estava previsto para até 24 meses, de acordo com a tabela.

Embora o Brasil não disponha de estatísticas de acidentes químicos, as ocorrências com produtos perigosos e inflamáveis podem causar grandes danos ao meio ambiente, trabalhadores e comunidade do entorno. As pequenas e médias empresas são atualmente as mais vulneráveis aos acidentes com inflamáveis e combustíveis. A atualização da NR 20 contribuiu para reduzir as ocorrências. Mas, como tudo no País, não basta apenas legislação, é preciso que as empresas invistam em prevenção de forma consciente e menos marqueteira. Não é, Ultracargo?

2 Comentários

  1. Luzia Maria

    Emily, bacana sua lembrança nesta matéria. Agora, já aconteceu mais um outro acidente. As empresas não cumprem corretamente com o que as normas determinam.

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