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Emissão de CAT por Covid-19: só se houver nexo causal

Emily Sobral Twitter: @EmilySobral       Periscope: @emiliasobral61

É difícil saber se alguém pegou a Covid-19 na aglomeração da festa de rua ou no ambiente de trabalho, não é mesmo? (Foto Pixabay)

Vou voltar ao assunto polêmico, pois há profissionais de segurança do trabalho da linha do politicamente correto, que afirmam que a contaminação por Covid-19 deve ser considerada como doença relacionada ao trabalho. Sei… Por exemplo, um padeiro afogou as mágoas, dançando no sábado à noite num baile funk em Paraisópolis, na Zona Sul, de São Paulo. Cerca de 300 pessoas dançavam aglomeradas, sem máscaras e tudo com muito calor humano, se é que me entendem. Pois bem, aproximadamente 10 dias depois dessa participação no baile, o padeiro amanhece com sintomas de Covid-19. Padeiro há dois anos no estabelecimento de seu Manoel, que registrou seu empregado, será afastado como doença do trabalho.

Ora, os adeptos do politicamente correto que me desculpem, mas, felizmente, o Ministério da Saúde, por meio de Portaria, atualizou a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT), destinada a orientar os profissionais do Sistema Único de Saúde acerca da caracterização das relações entre as doenças e as ocupações profissionais, e o ‘corona’ não está nessa lista. É óbvio que contaminação pelo vírus no ambiente laboral não pode ser presumida, exceto mediante comprovação do nexo causal. Exemplo: um enfermeiro que tratou de 50 pacientes com coronavírus que se contaminou.

Por um curto período, a Medida Provisória 927, que flexibilizou algumas normas trabalhistas durante a pandemia levou o Supremo Tribunal Federal (STF) a definir que era possível enquadrar casos de contaminação por Covid-19 como doença ocupacional. Logicamente essa decisão destrambelhada só poderia ser do STF, não é mesmo?  Por conta disso, agora resolvido, alguns Fiscais do Trabalho estavam exigindo que as empresas emitissem a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) para qualquer contaminação de empregados pela Covid-19.

Lembre-se: apenas se caracterizado o nexo causal entre a doença e o exercício do trabalho, a empresa deverá emitir o CAT e garantir os direitos inerentes aos seus funcionários.

 

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Agora você pode ler este post também na PATISEG, portal digital de prevenção de acidentes de trabalho, incêndio e segurança eletrônica.</a

O PGR e o GRO poderão fazer a diferença contra os sinistros ocupacionais

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Um dos maiores problemas contra o alto número de doenças e acidentes de trabalho no Brasil é que os donos de empresas não conhecem os riscos relacionados aos seus negócios. Assim, sem analisá-los, não promovem medidas preventivas. Mas, ao menos, as ferramentas de gestão de segurança do trabalho existem.

Fiscalização não é para inglês ver

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Chegamos a um momento no País em que é preciso revelar: a grama é verde, meu povo! Transportando essa obviedade à área de segurança do trabalho, reavivo a memória dos responsáveis pela gestão de SST das empresas: ao inspecionar as instalações de um estabelecimento empresarial, o auditor fiscal,

No Brasil está todo trabalhador ficando louco!

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Vou contar um segredo: ausentei-me por uma semana da minha lida diária jornalística neste site para “encontrar e aprumar o eixo”, imitando a atitude de certo político brasileiro ocorrida na década de 80. Ora, quem não foi atingido pelos estragos da pandemia causada pelo ‘vírus chinês’? Comigo não seria diferente,

Operação rastreará produtos perigosos como ação preventiva

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Sabemos que uma tragédia devastadora serve ao menos para uma coisa: criar medidas para que não ocorra novamente. No início de agosto, o mundo assistiu estarrecido à grande explosão em Beirute, capital do Líbano, deixando centenas de mortos e feridos.

O fato esteve relacionado à amônia,

Mais uma mudança no eSocial graças ao Covid-19

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A criação e o processo de implantação do eSocial foram cantados em verso e prosa, se é que me entendem. Ao longo de seis anos, centenas de consultorias de Recursos Humanos e Segurança do Trabalho promoveram cursos e treinamentos para que os profissionais responsáveis soubessem utilizar o sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas,

Plataforma elevatória, segurança requer uso correto

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Ainda que reconhecido mundialmente como um equipamento seguro para trabalho em altura, a plataforma elevatória pode causar acidentes. Assim, antes da operação, é altamente indispensável a realização do mapeamento de risco do trabalho de plataformas elevatórios.

Os principais pontos a serem mapeados são o tipo de solo,

Aposentadoria especial na berlinda do STF

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Uma decisão judicial do mérito no Supremo Tribunal Federal sobre a aposentadoria especial está dando o que falar. Primeiramente, vamos explicar: a aposentadoria especial é o benefício previdenciário concedido ao trabalhador que exerce suas atividades laborais exposto a agentes nocivos, que podem causar prejuízo à sua saúde e integridade física ao longo do tempo.

Vamos acabar com o acidente de trajeto equiparado ao acidente de trabalho?

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Acidente de trajeto, aquele ocorrido no percurso de ida e volta da residência para o local de serviço, não pode ser considerado acidente de trabalho. Se ainda hoje está na legislação trabalhista equiparado ao acidente de trabalho, é porque o Brasil é um País das jabuticabas, dos privilégios e da vitimização aberrantes.

Tratamento profilático com hidroxicloroquina poderia ter protegido os profissionais de saúde

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A politização da pandemia da Covid-19 mostrou como o ser humano pode ser sórdido. “Ciência, ciência e ciência”, pregavam uns políticos que nada entendem de ciência. Ah, negar o tratamento precoce à base de hidroxicloroquina, então, com o papo furado de que não há comprovação científica, chegou a ser desumano.