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A saúde do trabalhador será protegida pela Lei Geral de Proteção de Dados?

Emily Sobral Twitter: @EmilySobral       Periscope: @emiliasobral61

Proteção de dados é lei agora (Foto Pixabay)

Enquanto as leis não entram em vigor ou mesmo não nos atingem diretamente, ficamos todos ‘boiando’ sobre determinados assuntos. Se a GloboLixo não faz matéria no Cansástico, então, é que o povo não fica sabendo de nada, não é mesmo? Só que não. Mas trago neste blog, uma lei que entrará em vigor em 2020, e deve repercutir, também, na saúde ocupacional. Trata-se da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Pela lei, todas as empresas precisam adequar o tratamento de dados pessoais dos clientes a regulamentos específicos, especialmente os relacionados à saúde do trabalhador.

Qualquer espécie de utilização de dados pessoais no País, que circulem em meio físico ou digital, estará sujeita aos princípios da transparência, finalidade, coleta da menor quantidade possível de dados e segurança e privacidade. A área da saúde será impactada pela nova Lei, pois envolve o tratamento de informações sobre doenças e pacientes. Assim, existe uma série de obstáculos práticos para que hospitais e médicos possam compartilhar informações com planos de saúde, farmácia e empresas de medicina. O sigilo das informações e exames solicitados por médicos do trabalho precisarão de total responsabilidade. Qualquer informação pessoal sobre raça, convicção religiosa ou referentes à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico são considerados sensíveis, que só deverão ser utilizados com o consentimento do titular ou em casos específicos, como na tutela da saúde, sob pena de multa que podem chegar a R$ 50 milhões.

Além de obrigação legal para a área médica, o espírito da Lei é conscientizar sobre a importância de nossas informações pessoais. Afinal, hoje vivemos marcados por um ambiente em que as informações são vazadas pela internet ou hackers. Assim, o projeto é um marco de cibersegurança no Brasil, para a garantia de pessoas físicas.

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Agora você pode ler este post também na PATISEG, portal digital de prevenção de acidentes de trabalho, incêndio e segurança eletrônica.

Perícia médica do INSS o reprovou? Siga os passos práticos, mas peça ajuda de Deus também

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Primeiramente e lamentavelmente vem o acidente de trabalho. A partir desse fato, o empregado vai passar por uma verdadeira via sacra desgastante, envolvendo médicos, tratamentos e perícia pelo médico do Instituto Nacional de Previdência Social (INSS), quando se trata de afastamento por longo tempo,

Insalubridade: empresas precisam conhecer e cumprir a lei

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Há questões legais apontadas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e normas regulamentadoras relacionadas ao ambiente ocupacional insalubre. Esses ambientes expõem o trabalhador a agentes nocivos, como físicos, químicos ou biológicos, capazes de causar danos à saúde. Exemplos de agentes: calor, frio, umidade, radiações ionizantes e não-ionizantes etc.

Doenças por metais pesados: prevenção, acompanhamento e vigilância

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O acompanhamento e a vigilância das condições de saúde de trabalhadores expostos ao chumbo, cádmio, cobre e zinco, que são metais pesados, em ambientes potencialmente perigosos, devem fazer parte de políticas públicas.

A exposição a essas substâncias pode produzir agravos à saúde como intoxicações e contaminações,

No ambiente de trabalho, exigência excessiva é nociva ao empregado e à empresa. Simples assim

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As excessivas e até mesmo cruéis exigências relativas à produtividade nas empresas têm resultado em trabalhadores com transtornos mentais. Muitos estudos e consultas com médicos do trabalho revelam que os empregados dos diversos ramos de atividade estão adoecendo mentalmente.

Sob o ponto de vista das empresas,

Trabalho em altura oferece riscos aos empregados, resultando em tragédia nos ambientes ocupacionais

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A segunda série do Prevenir Sempre Pod, o podcast sobre acidente de trabalho, produzido por mim, juntamente com Dorothea Piratininga e Eduardo Elias, tratou sobre a proteção contra os acidentes de trabalho por quedas de altura.

Pautamos a série, pois a ocorrência desse tipo de infortúnio laboral é bastante frequente,

Condições de trabalho em presídios precisam fazer parte das medidas de Moro

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Não é mais novidade que o Brasil de hoje está polarizado politicamente. No setor de segurança pública, por exemplo, as divergências são extremadas e há até apoiadores de corruptos e bandidos, que juram de pés juntos que estão certos. As ONGs de direitos humanos estão sempre denunciando os excessos das forças de seguranças contra os bandidos.

Trabalhador em espaços confinados precisa de proteção para não entrar pelo cano

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O trabalho em espaços confinados é bastante arriscado, pois como o próprio nome diz, o lugar confinado é um ambiente que não foi projetado para ocupação humana contínua, e possui meios limitados de entrada e saída, cuja ventilação existente é insuficiente para remover contaminantes ou onde possa existir a deficiência ou enriquecimento de oxigênio.

FAP para 2020. Empresas, fiquem ligadas!

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Quando trabalhava na redação da revista CIPA escrevi muitas matérias sobre o Fator Acidentário de Prevenção (FAP), que havia entrado em vigor em 2010, um dispositivo criado pelo governo para distinguir as empresas que investem na saúde e segurança de seus trabalhadores. Empresas com menos acidentes de trabalho,

Limite ao calor de ambientes ocupacionais

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Entre os agentes nocivos dos ambientes de trabalho, o calor, que está presente em siderúrgicas, forjarias e em tarefas desenvolvidas a “céu aberto”, como na construção civil, precisa de avaliação da exposição ocupacional.

Uma das recomendações de medidas preventivas mais importantes é a aplicação de limites de tolerância.