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Direito à desconexão do trabalho chega aos tribunais

Por Emily Sobral

Twitter: @EmilySobral       Periscope: @emiliasobral61

Desconexão já! (Foto Pixabay)

A velha máxima de que tudo na vida tem um lado bom e outro nem tanto pode ser usada com perfeição sobre a tecnologia que trouxe internet e smartphone à modernidade.

A conexão de hoje mudou por completo as relações pessoais, interpessoais e até profissionais. Ter acesso rápido à informação e às pessoas é um lado bom da revolução tecnológica. Mas qual é o lado ruim? Viver obrigatoriamente à disposição, até 24 horas, para as demandas de trabalho. Tanto que já há casos de reclamação na Justiça do Trabalho por jornadas ocupacionais exaustivas, pelo fato de a empresa acionar o funcionário a distância, quando ele está fora de seu ambiente de trabalho, por meio de mensagens eletrônicas e celular.

Então, chegou o momento em que o direito à desconexão do trabalho foi aos tribunais, desencadeando o pagamento de indenização. Já imaginou estar dormindo em casa e receber uma ligação no celular do gerente solicitando determinada tarefa? Isso mostra que o empregado está conectado com o trabalho a todo instante, porque com a utilização do aparelho ele pode ser encontrado em qualquer lugar e hora para receber demandas profissionais.

Evidentemente, a culpa pela conectividade ultrapassar o tempo de trabalho não é da tecnologia, mas das pessoas e empresas que precisam encontrar um bom termo nessas novas relações de trabalho. Segundo Cláudio Brandão, ministro do Tribunal Superior do Trabalho, o contato fora do horário de serviço entre empregado e empregador por meios tecnológicos pode interferir na liberdade da vida privada desse profissional. “É claro que o empregador pode mandar para seus empregados mensagens instantâneas, utilizando e-mails ou até telefone, a questão surge quando ele exige que a resposta aconteça prontamente ou que a demanda seja atendida em período de folga”, afirma. Se o patrão solicita a imediata do funcionário é que surge a questão relacionada à conexão com o trabalho permanente, gerando embates em processos judiciais.

Também é importante que seja analisada a frequência com que o empregador usa a tecnologia para cobrar o empregado fora do horário do expediente. De fato, estando o ele de folga, não está vinculado ao poder de comando do empregador, pois está livremente dispondo de seu próprio tempo. A questão é quando o empregador demanda habitualmente, com frequência e regularidade de seus empregados em horários em que estariam de folga, aí surge a questão jurídica relacionada entre disponibilidade e tempo de serviço efetivo.

O chamado direito à desconexão não está descrito na legislação brasileira atual, mas parte do princípio de que todo empregado tem direito a utilizar o tempo em que não labora da maneira que quiser, com atividades pessoais, familiares ou de lazer. Não é um direito previsto em lei, mas decorre da interpretação do direito entre descanso e dever de trabalhar. No ano passado, a 7ª. turma do TST julgou um processo em que um analista de suporte conseguiu o direito à desconexão, já que ficava até 14 dias seguidos à disposição da empresa, chegando a trabalhar de madrugada.

Afinal, todos têm direito ao descanso para repor a energia que é gasta na execução de suas atividades. O corpo e a mente precisam de folga. Viva à desconexão!

Agora você pode ler este post também na PATISEG, portal digital de prevenção de acidentes de trabalho, incêndio e segurança eletrônica.

Suicídio por causa do assédio: é possível reverter essa tragédia

Por Emily Sobral

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O assédio como fator que leva uma pessoa a por fim à própria vida foi tema de palestra recente promovida pelo Sindicato dos Bancários da Bahia.

Logicamente, ninguém sofre o assédio hoje e comete o suicídio amanhã. Ocorre um processo de adoecimento psicológico da vítima,

Cumpra com o eSocial e fuja das multas

Por Emily Sobral

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O eSocial chegou, chegando! A primeira das cinco fases foi implantada em janeiro deste ano. Trata-se do sistema digital do governo para o envio de obrigações fiscais pelas empresas, para garantir segurança e eficiência no programa. O descumprimento no envio de informações por meio do eSocial colocará as empresas sujeitas às penalidades e multas.

19 de setembro: cobras e serpentes expõem trabalhadores rurais ao risco de acidente

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Não vou deixar as cobras pra lá, porque acidentes por picada venenosa matam. Neste post sugiro marcar na agenda o dia 19 de setembro, data que já passou, e, claro, não se tornou viral nas redes sociais, nem como piada ou por alerta de conscientização.

Licenças remuneradas: segundo capítulo

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Na semana passada, escrevi um post sobre as licenças remuneradas que os trabalhadores com carteira assinada têm direito. Fiz questão de destacar que só quem tem direito às licenças são os empregados regidos pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). Os sem registros, empreendedores,

Número fake sobre acidentes de trabalho finalmente é desfeito por pesquisa

Por Emily Sobral

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O Brasil é um país sui generis e não tem jeito. Há tempos que o pessoal que cuida da gestão de segurança do trabalho nas empresas conhece um número oficial de acidentes ocupacionais em terra tupiniquim: ocorrem cerca de 700 mil todos os anos,

Aplicativos que ajudam a dar conta das muitas tarefas, sem levar puxão de orelha do chefe

Por Emily Sobral

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Arnaldo Antunes canta que “A gente não quer só comida, A gente quer comida, diversão e arte”. Faço paródia dessa canção, mostrando que trabalhador não quer só emprego, trabalhador que emprego, segurança, saúde e dar conta de suas inúmeras tarefas.

O tempo urge!

Níveis de iluminamento em ambientes internos de trabalho agora estão mais claros com a NHO 11

Por Emily Sobral

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A Fundacentro publicou uma nova Norma de Higiene Ocupacional (NHO) nº 11, que dispõe sobre os procedimentos técnicos para a avaliação dos níveis de iluminamento em ambientes internos de trabalho.

Já há parâmetros estabelecidos na norma regulamentadora 17, que dizem respeito à luminosidade do ambiente de trabalho.

Mulheres faltam ao trabalho por causa da violência doméstica. Os políticos estudam ações que combatam essa realidade?

Por Emily Sobral

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Em época de eleições, as mulheres são ‘usadas’ como plataforma política e coisas afins. Todos querem tirar uma lasquinha da condição feminina. Como mulher, acho que existe muita falsidade e conveniência por parte dos dominadores sociais. Ou não há?

Mas, para não fugir ao tema deste blog,

Setor de construção civil em Piracicaba expõe operários ao risco de acidentes. Está na hora de reverter esse descaso com a segurança do trabalhador

Por Emily Sobral

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Vou confessar que, diferentemente de Eduardo Campos, não acredito no Brasil. Calma, não é crise de pessimismo, não! Estamos às vésperas das eleições para escolher o presidente, e a maioria dos candidatos causa mais desalento ainda. Tem chão pela frente para o País caminhar nos trilhos.