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Licenças remuneradas: segundo capítulo

Por Emily Sobral

Twitter: @EmilySobral       Periscope: @emiliasobral61

Trabalhador doente fica em casa (Foto Pixabay)

Na semana passada, escrevi um post sobre as licenças remuneradas que os trabalhadores com carteira assinada têm direito. Fiz questão de destacar que só quem tem direito às licenças são os empregados regidos pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). Os sem registros, empreendedores, pequenos empresários ou microempreendedores individuais não têm esses benefícios. Como essas licenças não são poucas e para não produzir textões, que fogem da proposta do blog, resolvi abordar o assunto em partes. Hoje, começo pela mais conhecida das licenças, a Médica. Não é nada supérfluo quando se está com 40 graus de febre, por causa de uma gripe dos infernos, ainda que se corra à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do SUS, para o médico atestar sua enfermidade e desautorizá-lo de ir ao escritório, não é?

Pela lei, não há um número limite para apresentação de atestados médicos por ano. Porém, há um limite de dias de afastamento custeados pela empresa. Ou seja, até 15 dias seguidos, o afastamento pela doença é custeado pela empresa. Depois desse prazo (a partir do 16º dia), o trabalhador deve entrar com um pedido de afastamento que será bancado pela Previdência Social. Agora, se o afastamento se der por acidente do trabalho ou doença ocupacional, não há carência. Se for por doença sem vinculação com o trabalho, o empregado, até os primeiros 15 dias, pode apenas apresentar atestados na empresa.

Licença por Doação Voluntária de Sangue, essa é um incentivo à solidariedade, que funciona até como uma política de saúde para manter o nível necessário de bolsas de sangue nos bancos públicos. Um acidentado grave que perde sangue vai precisar fazer transfusão para não morrer. Logo, o incentivo ao trabalhador perder um dia de trabalho para doar sangue faz muito sentido. Para não virar bagunça nem prejudicar muito o empregador, a previsão de afastamento por um dia, em cada 12 meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada. O órgão receptor da doação emite a declaração, atestando a doação e o comparecimento. Esse documento é que precisa ser entregue à empresa para comprovar a ausência. Em geral, a licença é no dia da doação. Já que estamos em época de campanha eleitoral, encerro este capítulo das licenças com a chamada Licença-Eleitor. Esta prevê até dois dias consecutivos ou não, para providenciar o título e tornar-se eleitor. Basta apresentar o atestado de comparecimento à Junta Eleitoral, que é fornecido quando o empregado lá comparece. Também tem direito aos dois dias de licença quem trabalha nas eleições (como mesário, por exemplo).

Pessoal, este ano, não eleja candidato corrupto ou Ficha Suja, se é que vocês me entendem…

Agora você pode ler este post também na PATISEG, portal digital de prevenção de acidentes de trabalho, incêndio e segurança eletrônica.

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