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Direito à desconexão do trabalho chega aos tribunais

Por Emily Sobral

Twitter: @EmilySobral       Periscope: @emiliasobral61

Desconexão já! (Foto Pixabay)

A velha máxima de que tudo na vida tem um lado bom e outro nem tanto pode ser usada com perfeição sobre a tecnologia que trouxe internet e smartphone à modernidade.

A conexão de hoje mudou por completo as relações pessoais, interpessoais e até profissionais. Ter acesso rápido à informação e às pessoas é um lado bom da revolução tecnológica. Mas qual é o lado ruim? Viver obrigatoriamente à disposição, até 24 horas, para as demandas de trabalho. Tanto que já há casos de reclamação na Justiça do Trabalho por jornadas ocupacionais exaustivas, pelo fato de a empresa acionar o funcionário a distância, quando ele está fora de seu ambiente de trabalho, por meio de mensagens eletrônicas e celular.

Então, chegou o momento em que o direito à desconexão do trabalho foi aos tribunais, desencadeando o pagamento de indenização. Já imaginou estar dormindo em casa e receber uma ligação no celular do gerente solicitando determinada tarefa? Isso mostra que o empregado está conectado com o trabalho a todo instante, porque com a utilização do aparelho ele pode ser encontrado em qualquer lugar e hora para receber demandas profissionais.

Evidentemente, a culpa pela conectividade ultrapassar o tempo de trabalho não é da tecnologia, mas das pessoas e empresas que precisam encontrar um bom termo nessas novas relações de trabalho. Segundo Cláudio Brandão, ministro do Tribunal Superior do Trabalho, o contato fora do horário de serviço entre empregado e empregador por meios tecnológicos pode interferir na liberdade da vida privada desse profissional. “É claro que o empregador pode mandar para seus empregados mensagens instantâneas, utilizando e-mails ou até telefone, a questão surge quando ele exige que a resposta aconteça prontamente ou que a demanda seja atendida em período de folga”, afirma. Se o patrão solicita a imediata do funcionário é que surge a questão relacionada à conexão com o trabalho permanente, gerando embates em processos judiciais.

Também é importante que seja analisada a frequência com que o empregador usa a tecnologia para cobrar o empregado fora do horário do expediente. De fato, estando o ele de folga, não está vinculado ao poder de comando do empregador, pois está livremente dispondo de seu próprio tempo. A questão é quando o empregador demanda habitualmente, com frequência e regularidade de seus empregados em horários em que estariam de folga, aí surge a questão jurídica relacionada entre disponibilidade e tempo de serviço efetivo.

O chamado direito à desconexão não está descrito na legislação brasileira atual, mas parte do princípio de que todo empregado tem direito a utilizar o tempo em que não labora da maneira que quiser, com atividades pessoais, familiares ou de lazer. Não é um direito previsto em lei, mas decorre da interpretação do direito entre descanso e dever de trabalhar. No ano passado, a 7ª. turma do TST julgou um processo em que um analista de suporte conseguiu o direito à desconexão, já que ficava até 14 dias seguidos à disposição da empresa, chegando a trabalhar de madrugada.

Afinal, todos têm direito ao descanso para repor a energia que é gasta na execução de suas atividades. O corpo e a mente precisam de folga. Viva à desconexão!

Agora você pode ler este post também na PATISEG, portal digital de prevenção de acidentes de trabalho, incêndio e segurança eletrônica.

2 Comentários

  1. Neuza Maria Lima

    Cabe também ao empregado estabelecer os limites de contatos fora de horário de trabalho com o empregador. Se você dá a mão, o patrão quer o braço, né?

  2. José Antônio

    Há muito trabalhador que gosta dessa disponibilidade ao emprego exagerada. Mas, no fim, vai reclamar na justiça porque considera que está sendo explorado.

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