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Conviver com a violência urbana enquanto trabalha dá direito à indenização pelo empregador?

Por Emily Sobral

Twitter: @EmilySobral       Periscope: @emiliasobral61

Vítima da violência urbana, o trabalhador pede socorro… nos tribunais (foto Pixabay)

Vivemos tempos estranhos em que é possível ter medo de ficar desempregado e, ao mesmo tempo, também de aceitar uma proposta de emprego em que sua função o deixará exposto ao risco de violência.

Refiro-me aos trabalhadores que convivem com a violência urbana em função de suas atividades, como frentistas, motoristas e cobradores de ônibus.  Dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal registraram mais de mil roubos de janeiro a julho deste ano nos transportes públicos da capital do País. Já no comércio, que engloba os postos de combustíveis, houve cerca de 1010 roubos no mesmo período. A violência urbana em comércios e em transportes públicos não aparece como elemento externo da profissão, mas, sim, das condições de trabalho.

Logicamente, essa insegurança afeta a condição física e emocional dos empregados dessas categorias. Como se não bastasse a situação peculiar em que chegamos, ou seja, de ficar desempregado ou trabalhar num local de extremo risco, vários casos envolvendo trabalhadores e a violência urbana já chegaram ao Tribunal Superior do Trabalho. Empregados que foram vítimas de agressão enquanto trabalhavam estão indo à justiça para requer indenizações por danos morais.

Qual é o entendimento da Justiça do Trabalho ao julgar processos que envolvem profissões sujeitas à violência urbana? O empregador pode ser responsabilizado caso o empregado seja vítima de algum crime? Em um dos processos, a primeira turma condenou um posto de combustível na rodovia Fernão Dias, em Minas Gerais, a pagar indenização por dano moral, no valor de 20 mil reais, a um frentista que foi assaltado durante o serviço. Essa turma reconheceu o risco com base na atividade do empregado.

Já em outro caso, julgado pela quinta turma, em 2012, os juízes entenderam que uma empresa de transporte coletivo, também de Minas Gerais, não poderia ser responsabilizada a indenizar o motorista que foi diagnosticado com transtorno psiquiátrico atribuído a um assalto sofrido ao longo de sua atividade profissional. A turma entendeu que a violência urbana é uma questão de segurança pública a qual todos estão submetidos.

A verdade é que a lei não especifica, dizendo que a empresa deva ser responsável pelo empregado ter sido exposto à violência urbana em decorrência de sua atividade profissional. Até porque a própria empresa também é vítima dessa violência. Para vocês, a Justiça deve dar ganho de causa para os empregados ou empregadores?

Agora você pode ler este post também na PATISEG, portal digital de prevenção de acidentes de trabalho, incêndio e segurança eletrônica.

3 Comentários

  1. Jorge Costa

    essa é uma grande questão para a justiça resolver. mas, certamente, não estará pacificada, pois não há lei que diga que a responsabilidade pelo ataque ocorrido em vias e ônibus públicos ao empregado seja da empresa.

  2. Paulo Henrique Josias de Oliveira

    O Estado quer empurrar para a iniciativa privada toda a responsabilidade e culpa que é unicamente dele. O ônus do Estado incompetente, como sempre, recai sobre o empregador, que é visto como o grande vilão.

  3. Alex Nunes

    Não acho que a empresa deve ser responsabilizada para estes casos, visto que, o empregador não tem como controlar este tipo de risco que depende de crimes praticados por terceiros.

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